Termos de Uso para Cursos e Mentorias Online: o que NÃO pode faltar

Que os Termos de Uso são indispensáveis para qualquer curso ou mentoria online, não é segredo. Eles funcionam como contrato de adesão para o aluno, estabelecendo as informações, condições e regras para o acesso ao infoproduto.

Por isso, falemos em termos francos: é um verdadeiro "tiro no pé" pegar modelos prontos da internet ou copiar os Termos de Uso de outra pessoa.

Primeiramente, porque você não sabe se aquele é um bom modelo: podem faltar nele informações relevantes, e podem haver termos absurdos ou excessivos. Qualquer das duas situações podem deixar o cliente inseguro ou afastar a sua confiança no produto.

Segundamente, porque o modelo pode conter disposições que não tenham nada a ver com o seu produto e que não fazem sentido na sua realidade, oferecendo garantias que você não consegue cumprir.

Por isso, ao criar os seus Termos de Uso para seu curso ou mentoria online, fique atento a estes 4 itens que não podem faltar:

1. INFORMAÇÕES DO INFOPRODUTO E CONDIÇÕES DE ACESSO

Os Termos de Uso devem trazer as informações essenciais do infoproduto, como:

• Qual o tipo de conteúdo do curso ou mentoria;

• Qual é o objetivo;

• Qual é o público-alvo (aqui, é importante avisar se há restrição de idade – por ex.: apenas para maiores de 18 anos);

• O que está incluso no produto (por ex: aulas gravadas, sessões tira-dúvidas ao vivo, mentorias individuais ou personalizadas, comunidades para interação dos alunos etc.);

Deixe claro também as condições da licença de acesso ao conteúdo e aos serviços que está sendo adquirida, informando:

• Como acessar e usufruir do infoproduto;

• Condições do acesso;

• Duração do acesso;

• Se há alguma restrição no acesso (por ex.: liberação de parte do conteúdo apenas depois de passado o prazo de arrependimento da compra);

Aqui, vale esclarecer também se o modelo de acesso e pagamento é por assinatura mensal ou por preço único parcelado, por exemplo. Isso vai influenciar nas condições de cancelamento!

2. CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

Estabeleça quais são as condições de cancelamento da compra do curso ou da mentoria online. Informe o prazo de 07 dias para cancelamento incondicional garantido pelo CDC, com reembolso integral.

Se você oferece mais algum prazo adicional, informe qual é, e quais são as condições para cancelar.

Aqui também é o momento para informar se você oferece alguma garantia de reembolso, por exemplo, em caso de insucesso na aplicação do método do curso. Mas isso é totalmente opcional!

Preparamos um artigo que traz todos os detalhes sobre como funcionam as condições de cancelamento para infoprodutos! Para acessar, Clique aqui.

3. O QUE O ALUNO NÃO PODE FAZER

Deixe claro quais são os limites da licença de acesso ao curso ou mentoria online, e o que o aluno não pode fazer.

Aqui é o momento de estabelecer as normas de uso do conteúdo e de conduta junto à equipe de suporte ou à comunidade de alunos. O objetivo é coibir violações de propriedade intelectual, direitos autorais e condutas nocivas ou incompatíveis com a finalidade do curso.

É interessante proibir, por exemplo:

• O download, reprodução ou pirataria do conteúdo e dos materiais do curso;

• Uso não autorizado dos atributos de marca da empresa;

• Comentários e postagens obscenos, ofensivos, discriminatórios ou de ódio;

• Uso dos canais do curso para publicidade ou autopromoção;

• Compartilhamento de dados de outros alunos;

• Dentre outros.

É claro, contudo, que deve ser observada a devida proporcionalidade: os Termos de Uso não podem se sobressair à Lei, isto é, não podem interferir na liberdade e nos direitos do aluno excessivamente.

4. SANÇÕES E PENALIDADES

É importante informar ao aluno que você poderá aplicar sanções e tomar providências caso ele descumpra as regras dos Termos de Uso ou atrase o pagamento.

Sanções podem incluir, por exemplo, a suspensão do acesso ou a exclusão da conta. Quando o curso inclui plataformas ou comunidades para interação dos alunos, cabem também sanções como restrição, bloqueio ou remoção de publicações.

Novamente, atenção à proporcionalidade! Evite medidas excessivas, medidas que se estendam para além do ambiente do curso ou mentoria, ou medidas que possam constranger o aluno.

Por fim, não custa lembrar que é essencial contar com um advogado especializado para proteger o seu negócio, que conheça as particularidades do seu mercado, do seu público e do ambiente digital, e que aplique todos os recursos existentes para reduzir os seus riscos e aumentar a confiança do cliente.

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